Durante a sessão ordinária realizada nesta semana, a vereadora Marta Godinho apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 e ao Projeto de Lei nº 1904 de 2024, ambos em tramitação no Congresso Nacional. A iniciativa visa mobilizar apoio institucional do Legislativo Municipal em torno de temas considerados relevantes para a proteção da vida e dos direitos da criança.
O PDL 3/2025 tem como objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que gerou ampla discussão sobre suas possíveis implicações. Já o PL 1904/2024 busca impedir que o aborto seja reconhecido como um direito legal sem restrições de tempo gestacional, inclusive até o momento do parto.
Segundo a vereadora, a aprovação da moção representa um posicionamento claro do Legislativo Municipal em defesa da vida e da proteção integral à criança. “Essa é uma pauta sensível e que exige de nós responsabilidade, coerência e compromisso com a verdade. O apoio a essas propostas é também um gesto de cuidado com o futuro das nossas crianças e com os princípios que regem a nossa sociedade”, afirmou Marta Godinho.
Com a aprovação em plenário, a moção será encaminhada às autoridades competentes, reafirmando o posicionamento oficial da Câmara Municipal de Oriximiná diante do tema.
